Legislação

DATA TÍTULO
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14/08/2021 Dec nº 65.921, de 12/08/2021 – Institui, junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento, o programa “Agro SP + Seguro”
14/08/2021 Lei Mun nº 17.600, de 13/08/2021 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Huntington no dia 27 de setembro de cada ano
14/08/2021 Lei Mun nº 17.604, de 13/08/2021 – Altera a Lei nº 14.485/2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Ação de Graças.
13/08/2021 Dec Fed nº 10.766, de 12/08/2021 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar …
13/08/2021 Dec Fed nº 10.767, de 12/08/2021 – Dispõe sobre a qualificação de armazéns e de imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
12/08/2021 Med Prov nº 1.063, de 11/08/2021 – Altera a Lei (…) para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social (…)
11/08/2021 Dec nº 65.916, de 10/08/2021 – Dispõe sobre o Programa Bolsa-Trabalho, criado pela Lei nº 10.321/1999, e altera o Dec nº 65.812/2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372/2021
11/08/2021 Dec nº 65.917, de 10/08/2021 – Altera o Dec nº 62.033/2016, que dispõe sobre o Programa de Qualificação Profissional e de Transferência de Renda “Via Rápida”, criado pela Lei nº 16.079/ 2015
11/08/2021 Lei Mun nº 17.595, de 10/08/2021 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022
09/08/2021 Lei Fed nº 14.193, de 06/08/2021 – Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas…

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