Legislação

DATA TÍTULO
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05/08/2021 Projeto Lei Comp. 26, de 05/08/2021 – Institui Bonificação por Resultados – BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis (…) as Leis Comp.
05/08/2021 Lei Fed nº 14.192, de 04/08/2021 – Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera … (Código Eleitoral), (Lei dos Partidos Políticos), (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação …
04/08/2021 Dec nº 65.901, de 03/08/2021 – Dispõe sobre as diretrizes aplicáveis à sub-rogação de contratos de trabalho das entidades descentralizadas de que trata a Lei nº 17.293/2020
04/08/2021 Lei Fed nº 14.191, de 03/08/2021 – Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
03/08/2021 Lei Mun nº 17.589, de 02/08/2021 – Dispõe sobre a oferta de serviço específico de atendimento de mulheres com deficiência na rede pública municipal de saúde.
03/08/2021 Dec Fed nº 10.762, de 02/08/2021 – Altera o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
31/07/2021 Dec nº 65.898, de 30/07/2021 – Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro de Progressão Penitenciária de São Vicente (…) destina-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade, em regime semiaberto, por presos …
31/07/2021 Dec nº 65.897, de 30/07/2021 – Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020 (…) vigorará até 16/08/2021 (…) revogadas as disposições em contrário, em especial os artigos 2º a 7º e 8º-A a 8º-C do Decreto nº 64.994/2020
30/07/2021 Ato TCESP/GP nº 11/2021 – Dispõe sobre nova etapa do Sistema Gradual de Retorno às Atividades Presenciais (…) no TCESP
30/07/2021 Dec Fed nº 10.758, de 29/07/2021 – Regulamenta a Medida Provisória nº 1.042/2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão …

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