Legislação

DATA TÍTULO
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30/07/2021 Lei Fed nº 14.190, de 29/07/2021 – Altera a Lei nº 14.124/2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescente
30/07/2021 Dec Fed nº 10.757, de 29/07/2021 – Altera o Decreto nº 9.620/2018, que convoca a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
29/07/2021 Dec Mun nº 60.410, de 28/07/2021 – Dispõe sobre permissão de uso à Associação de Mulheres Protetoras dos Animais Rejeitados e Abandonados – AMPARA Animal …
29/07/2021 Lei Mun nº 17.588, de 28/07/2021 – Cria a Casa da Capoeira no Município de São Paulo
29/07/2021 Lei nº 17.388, de 28/07/2021 – Dispõe sobre a inclusão de cláusula nos contratos de adesão aos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de banda larga móvel
29/07/2021 Lei nº 17.389, de 28/07/2021 – Dispõe sobre a queima, a soltura, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício de estampido no Estado de São Paulo
29/07/2021 Lei Fed nº 14.188, de 28/07/2021 – Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) …
29/07/2021 Lei Fed nº 14.189, de 28/07/2021 – Altera a Lei nº 13.992/2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do SUS
28/07/2021 Dec nº 65.889, de 27/07/2021 – Dispõe sobre critérios de classificação de gasodutos de distribuição de gás canalizado no âmbito do Estado de São Paulo
28/07/2021 Med Prov nº 1.058, de 27/07/2021 – Altera a Lei nº 13.844/2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência

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