Legislação

DATA TÍTULO
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27/07/2021 Lei Mun nº 17.578, de 26/07/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de canteiros em casos de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares, mantendo-se ou estabelecendo a permeabilidade do solo …
27/07/2021 Lei Mun nº 17.580, de 26/07/2021 – Institui o Programa Banco de Ração.
27/07/2021 Lei Mun nº 17.581, de 26/07/2021 – Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional – QualiSampa no âmbito do Município de São Paulo
27/07/2021 Lei Mun nº 17.582, de 26/07/2021 – Institui o Programa de Cremação Social, visando à gratuidade dos serviços de cremação à população de baixa renda
27/07/2021 Lei Mun nº 17.583, de 26/07/2021 – Estabelece alteração no protocolo de vacinação na cidade de São Paulo para aqueles que se recusarem a tomar a vacina contra a Covid-19 devido unicamente à marca do imunizante
27/07/2021 Lei Mun nº 17.584, de 26/07/2021 – Altera a Lei nº 17.254/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno ou externo para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo
27/07/2021 Lei Mun nº 17.585, de 26/07/2021 – Institui a campanha Check-up Geral das Mulheres, para alerta e prevenção de doenças.
27/07/2021 Lei Mun nº 17.586, de 26/07/2021 – Autoriza a doação, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Aurora nº 322, Distrito de Santa Ifigênia, e altera a Lei nº 17.245/2019
27/07/2021 Lei Mun nº 17.587, de 26/07/2021 – Cria a Lei Paul Singer – Marco Regulatório Municipal da Economia Solidária, bem como a Política, o Sistema e o Conselho Municipal de Economia Solidária.
27/07/2021 Dec Fed nº 10.750, de 27/07/2021 – Institui o Sistema de Integridade Pública do Poder Executivo Federal.

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