Legislação

DATA TÍTULO
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26/07/2021 Dec Fed nº 10.752, de 23/07/2021 – Altera o Decreto nº 10.407/2020, que regulamenta a Lei nº 13.993/2020, que dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia da covid-19 no País.
26/07/2021 Dec Fed nº 10.753, de 23/07/2021 – Dispõe sobre a qualificação da concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina, Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
26/07/2021 Dec Fed nº 10.754, de 23/07/2021 – Altera o Decreto nº 9.855/2019, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.
24/07/2021 Res SG nº 364, de 23/07/2021 – Aprova o regimento interno do Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo e disciplina a composição de sua Secretaria-Executiva …
24/07/2021 Delib SG/CGPBP nº 1, de 28/06/2021 – Aprova proposta de Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo O Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei 17.372-2021 …
24/07/2021 Delib SG/CGPBP nº 1, de 28/06/2021 – Aprova proposta de Regimento Interno do Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo O Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei 17.372-2021 …
24/07/2021 Departamento de Cadastros – DECAD Edital 021/21 – Edital de Notificação de Lançamentos Novos, Revistos ou Complementares dos Impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU) … Suplemento
24/07/2021 Dec Mun nº 60.396, de 23/07/2021 – Autoriza a realização de feiras, convenções, congressos e outros eventos, altera as disposições para expedição de novos alvarás de autorização para eventos públicos e temporários durante a situação de emergência …
23/07/2021 Dec Mun nº 60.391, de 22/07/2021 – Altera a redação dos artigos 12 e 14 do Decreto nº 51.415/2010, que dispõe sobre a cisão da Empresa Municipal de Urbanização – EMURB, conforme autorizado pela Lei nº 15.056/2009
23/07/2021 Dec Mun nº 60.392, de 22/07/2021 – Aprova a alteração das Cláusulas 5ª, 18ª, 19ª e 32ª do contrato social da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, constante do Anexo Único integrante do Decreto nº 52.063/2010 e autoriza a sua consolidação; …

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