Legislação

DATA TÍTULO
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23/07/2021 Dec Mun nº 60.393, de 22/07/2021 – Dispõe sobre a reorganização do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
23/07/2021 Notificação SFP/CAF de 23/07/2021 – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, pela falta de pagamento … (Suplemento)
23/07/2021 Dec nº 65.833, de 22/07/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária à implantação do Posto Geral de Fiscalização – PGF (…)
23/07/2021 Lei nº 17.387, de 22/07/2021 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022
23/07/2021 Res ME/BCB/DC nº117, de 21/07/2021 – Altera a Resolução BCB nº 32/2020, que estabelece os requisitos técnicos e procedimentos operacionais para a implementação no País do Sistema Financeiro Aberto (Open Banking).
22/07/2021 Dec nº 65.882, de 21/07/2021 – Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Comp. federal n° 24/1975 (…) todos celebrados em Brasília, DF (…) somente após a manifestação favorável da Assembleia Legislativa (…) o Poder Executivo poderá implementar
22/07/2021 Port MD/GM nº 2.983, de 15/07/2021 – Dispõe sobre as instruções reguladoras para a atualização cadastral anual para prova de vida de militares inativos (…) militares anistiados políticos e dependentes habilitados no âmbito do Ministério da Defesa.
22/07/2021 Res MAPA/SFB nº 15, de 06/07/2021 – Institui o serviço voluntário de Pesquisador do Serviço Florestal Brasileiro – SFB (…) aprovar, na forma dos Anexos I e II desta Resolução, o Regulamento (…) conforme o disposto na Lei nº 9.608/1998.
21/07/2021 Dec Mun nº 60.389, de 20/07/2021 – Regulamenta a ampliação das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino na Cidade de São Paulo, nas condições que especifica.
21/07/2021 Lei Mun nº 17.576, de 20/07/2021 – Dispõe sobre a criação de cargos para a Secretaria Municipal da Educação

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