Legislação

DATA TÍTULO
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17/07/2021 Dec nº 65.869, de 16/07/2021 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.298/2020, que dispõe sobre o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs
16/07/2021 Res SEDS nº 21, de 15/07/2021 – Altera dispositivos da Res SEDS 12/2021, que dispõe sobre a Norma Operacional Básica do Programa Prospera Jovem, sobre o Termo de Compromisso do Programa Prospera Jovem e sobre o Termo de Continuidade do Programa …
16/07/2021 Res SEDS nº 23, de 15/07/2021 – Regulamenta a ação SP Acolhe no âmbito do Programa Bolsa do Povo (…) por meio de transferência direta de renda, que visa prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por mortes…
16/07/2021 Res SAP nº 97, de 15/07/2021 – Dispõe sobre procedimentos para o retorno dos servidores afastados preventivamente devido à COVID-19 (…) é obrigatória a todos os servidores a apresentação dos comprovantes de vacinação a seus superiores imediatos …
16/07/2021 Inst Norm ME/RFB nº 2.039, de 14/07/2021 – Prorroga o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referente ao ano-calendário de 2020 (…) em caráter excepcional, para o último dia útil do mês de setembro de 2021.
16/07/2021 Port ME nº 532, de 14/07/2021 – Regulamenta a modalidade autofomentada das escolas participantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (…) para a implantação … nos estados, nos municípios e no Distrito Federal
16/07/2021 Lei Fed nº 14.186, de 15/07/2021 – Altera a Lei nº 14.046/2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.
16/07/2021 Lei Fed nº 14.187, de 15/07/2021 – Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil.
15/07/2021 Dec Mun nº 60.379, de 14/07/2021 – Autoriza a retomada gradual na Avenida Paulista (…) do Programa “Ruas Abertas”, instituído pelo Decreto nº 57.086/2016 (…) A Subprefeitura da Sé deverá estabelecer e divulgar (…) os horários e as demais condições
15/07/2021 Delib SG/ARSESP nº 1.181, de 14/07/2021 – Dispõe sobre a aprovação prévia do Aditivo 2 ao Contrato Firme Inflexível NMG 2020-2023, a ser celebrado entre a Companhia de Gás de São Paulo – Comgás e a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras …

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