Legislação

DATA TÍTULO
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12/07/2021 Port MD/GM nº 2.791, de 02/07/2021 – Dispõe sobre o ressarcimento e a indenização de valores recebidos indevidamente ou de dívidas decorrentes de danos causados ao erário, por atos culposos ou dolosos, cometidos por militar, ativo ou inativo, anistiado…
12/07/2021 Dec Fed nº 10.746, de 09/07/2021 – Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados.
09/07/2021 Port SSP/CG nº 13, de 08/07/2021 – Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais no Gabinete da Secretaria da Segurança Pública em razão da progressiva imunização dos servidores contra a Covid-19
09/07/2021 Res SAA nº 47, de 08/07/2021 Dispõe sobre o retorno de atividades presenciais no âmbito da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
09/07/2021 Res SAA nº 48, de 08/07/2021 – Dispõe sobre as Câmaras Setoriais da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo
09/07/2021 Res SEDUC nº 60, de 08/07/2021 – Altera a Resolução Seduc-56/2021, que dispõe sobre a transferência de recursos para aquisição de produtos de higiene íntima menstrual pelas APMs com recursos do PDDE Paulista, no âmbito da Ação Dignidade Íntima
09/07/2021 Dec Fed nº 10.743, de 08/07/2021 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos públicos federais do setor de transporte portuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
09/07/2021 Dec Fed nº 10.744, de 08/07/2021 – Dispõe sobre a qualificação de trechos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
09/07/2021 Dec Fed nº 10.745, de 08/07/2021 – Altera o Decreto nº 9.970/2019, que dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
08/07/2021 Port SG/FUSSP/GP nº 02, de 07/07/2021 – Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação de parceria celebrada (…) em decorrência do Chamamento Público 02/2018, entre o Fundo Social de São Paulo- FUSSP e Organizações da Sociedade Civil – OSCs

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