Legislação

DATA TÍTULO
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08/07/2021 Dec Mun nº 60.361, de 07/07/2021 – Denomina (…) Marcus Rodrigues Ramaciotti a Torre de Controle Operacional do Autódromo Municipal José Carlos Pace.
08/07/2021 Dec nº 65.857, de 07/07/2021 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.660/2010, que instituiu o Sistema Integrado de Licenciamento e criou o Certificado de Licenciamento Integrado
08/07/2021 Dec nº 65.856, de 07/07/2021 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e as medidas transitórias (…) até 31 de julho de 2021
07/07/2021 Res SG nº 293, de 06/07/2021 – Dispõe sobre a doação de materiais usados, declarados inservíveis pelo Centro de Material Excedente, do FUSSP, para a Entidade Filantrópica Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes de São José do Rio Preto
07/07/2021 Dec nº 65.855, de 06/07/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas (…) da Rodovia SP-255, no Município de Boa Esperança do Sul, Comarca de Ribeirão Bonito
07/07/2021 Dec nº 65.852, de 06/07/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado de São Paulo a receber, mediante doação (…) do Município de Rosana, o imóvel que especifica (…) para instalação da Delegacia de Polícia do Distrito de Primavera
07/07/2021 Dec nº 65.851, de 06/07/2021 – Dispõe sobre a destinação do imóvel que especifica, localizado no Município de Catanduva (…) destinar-se-á a abrigar a Estação de Bombeiros de Catanduva, do 13º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado …
07/07/2021 Dec nº 65.850, de 06/07/2021 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
07/07/2021 Dec nº 65.849, de 06/07/2021 – Altera a redação do Decreto nº 65.384/2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19 e institui o Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para COVID-19
07/07/2021 Med Prov nº 1.057, de 06/07/2021 – Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias.

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