Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
02/07/2021 Dec Fed nº 10.737, de 01/07/2021 – Altera o Decreto nº 9.191/2017, quanto ao encaminhamento de propostas de atos normativos que envolvam o Banco Central do Brasil.
02/07/2021 Dec Fed nº 10.738, de 01/07/2021 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
02/07/2021 Dec Fed nº 10.739, de 01/07/2021 – Regulamenta o art. 9º da Lei nº 14.161/2021, para dispor sobre o Fundo Garantidor de Operações para pessoas jurídicas beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, de que trata a Lei nº 14.148/21
02/07/2021 Lei Fed nº 14.180, de 01/07/2021 – Institui a Política de Inovação Educação Conectada.
02/07/2021 Lei Fed nº 14.181, de 01/07/2021 – Altera a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção (…) do superendividamento.
01/07/2021 Com SGM/SEPEP nº 01, de 30/06/2021 – (…) 1. Considerando que a elaboração do Programa de Metas, na qualidade de obrigação legal, foi incorporada à Lei Orgânica do Município (LOM) de São Paulo por meio da Emenda nº 30/2008 … (Suplemento)
01/07/2021 Dec Mun nº 60.352, de 30/06/2021 – Denomina “Centro de Alta Tecnologia em Diagnóstico e Intervenção Oncológica Bruno Covas” o centro de diagnóstico e intervenção em oncologia do Hospital Municipal Gilson de Cássia Marques de Carvalho.
01/07/2021 Dec nº 60.353, de 30/07/2021 – Dispõe sobre a operacionalização da extinção da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana- AMLURB, nos termos do artigo 32 da Lei nº 17.433/2020, e institui a Comissão Especial de Transição Institucional de Limpeza Urbana.
01/07/2021 Dec nº 65.839, de 30/06/2021 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635/2021, altera a redação do Decreto nº 64.994/2020 (…) até 15/07/21
01/07/2021 Lei Fed nº 14.179, de 30/06/2021 – Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e para mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19; e revoga dispositivos das Leis nos 8.870/1994, e 10.406/2002 (Código Civil).

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP