Legislação

DATA TÍTULO
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30/06/2021 Projeto de Lei nº 425, de 2021 – Cria a Política Estadual de atendimento, acompanhamento às pessoas portadores da Síndrome da Fibromialgia
30/06/2021 Dec Leg nº 2.505, de 29/06/2021 – Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 75/21, ratificado pelo Dec nº 65.818/2021 (…) que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde
30/06/2021 Lei nº 17.382, de 29/ 06/2021 – Declara de utilidade pública a Associação Beneficente São Lucas, com sede em Bragança Paulista
30/06/2021 Lei nº 17.381, de 29/06/2021 – Revoga a Lei nº 54/1972, que declara de utilidade pública a Igreja “SeichoNo-Iê” do Brasil, com sede na Capital
30/06/2021 Lei nº 17.380, de 29/06/2021 – Declara de utilidade pública a Associação Alpha para Educação Especial (Instituto Alpha Lumen), com sede em São José dos Campos
30/06/2021 Dec nº 65.834, de 29/06/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A, as áreas necessárias (…) no Município e Comarca de São Roque
30/06/2021 Dec nº 65.835, de 29/06/2021 – Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.419/2019, que instituiu, junto à Secretaria da Habitação, o Programa Nossa Casa
30/06/2021 Dec Mun nº 60.336, de 29/06/2021 – Dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos e a cessação de medidas previstas no Decreto nº 59.283/2020, bem como a manutenção das regras de funcionamento previstas no Plano São Paulo
30/06/2021 Dec Fed nº 10.736, de 29/06/202 – Institui a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros – Rede Pesca Brasil.
29/06/2021 Dec Mun nº 60.330, de 28/06/2021 – Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Programa Municipal de Cobertura de Quadras Esportivas das Unidades Escolares, bem como estabelece medidas voltadas à sua consecução, conforme especifica.

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