Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
29/06/2021 Lei Mun nº 17.573, de 28/06/2021 – Dispõe sobre a utilização do percloroetileno no processo de lavagem a seco (…) Todas as lavanderias (…) deverão obedecer às disposições contidas na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA nº 161/2004 …
29/06/2021 Dec Fed nº 10.732, de 28/06/2021 – Institui o Comitê da Serra da Barriga.
29/06/2021 Dec Fed nº 10.734, de 28/06/2021 – Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais de Três Barras e de Chapecó, localizadas no Estado de Santa Catarina e da Floresta Nacional de Irati, localizada no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Parcerias
29/06/2021 Dec Fed nº 10.735, de 28/06/2021 – Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661/1998, no território nacional pelo prazo de cento e vinte dias.
28/06/2021 Dec Fed nº 10.730, de 28/06/2021 – Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental, em áreas de propriedade ou sob posse da União e, por requerimento …
28/06/2021 Dec Fed nº 10.730, de 28/06/2021 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
28/06/2021 Med Prov nº 1.055, de 28/06/2021 – Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (…) para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País
28/06/2021 Lei Fed nº 14.178, de 28/06/2021 – Altera o Anexo V à Lei nº 14.144/ 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
28/06/2021 Dec Mun nº 60.331, de 28/06/2021 – Confere nova regulamentação ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres (APMs) das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, bem como às (APMSUACs) …
26/06/2021 Delib SG/ARSESP nº 1.171, de 25/06/2021 – Aprova o modelo de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD, a ser firmado entre Concessionárias, Usuários Livres, Autoprodutores e Autoimportadores, no âmbito do Mercado Livre de Gás Canalizado do Estado

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP