Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
26/06/2021 Dec nº 65.823, de 25/06/2021 – Introduz alterações no RICMS (…) A minuta prevê um novo modelo de tributação pelo ICMS das operações com energia elétrica adquiridas em ambiente de contratação livre, de modo a ajustar a legislação paulista a entendimento
25/06/2021 Res SFP nº 33 de 24/06/2021 – Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de maio de 2020 a abril de 2021
25/06/2021 Dec nº 65.817, de 24/06/2021 – Introduz alterações no RICMS (…) A presente proposta promove alteração no artigo 154 do Anexo I do RICMS, de modo a relacionar expressamente os medicamentos utilizados no tratamento de câncer a cujas operações se aplica…
25/06/2021 Dec nº 65.818, de 24/06/2021 – Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975
25/06/2021 Lei Mun nº 17.572, de 24/06/2021 – Dispõe sobre a permissão de uso das faixas exclusivas e corredores de ônibus por veículos integrantes da frota de transporte público individual por táxi no município de São Paulo
24/06/2021 Res Conj CC/SG/SFP/SPOG/SSP nº 1, de 23/06/2021 – Dispõe sobre a fixação de data para pagamento da Bonificação por Resultados do 2º bimestre de 2020 aos integrantes da Secretaria da Segurança Pública, a que se refere o Dec. 65.293/2020
24/06/2021 Dec nº 65.816, de 23/06/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa e de desapropriação pela Gás Brasiliano Distribuidora S/A, áreas específicas de imóveis situados nos Municípios de Pirapozinho e de Presidente
24/06/2021 Dec nº 65.815, de 23/06/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S.A. (…) no Município e Comarca de Mairinque
24/06/2021 Dec nº 65.814, de 23/06/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A (…) nos Municípios de Araraquara e Boa Esperança do Sul, Comarcas de Araraquara e Ribeirão Bonito
24/06/2021 Dec nº 65.813, de 23/06/2021 – Introduz alterações (…) do Anexo I do RICMS, de modo a relacionar expressamente os equipamentos e insumos utilizados em cirurgias, bem como os fármacos e medicamentos utilizados no tratamento de câncer …

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP