Legislação

DATA TÍTULO
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24/06/2021 Dec nº 65.812, de 23/06/2021 – Regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372/2021 (…) com o objetivo de concentrar a gestão dos benefícios, ações e projetos, com ou sem transferência de renda, é regido pelo disposto neste decreto.
24/06/2021 Dec nº 65.811, de 23/06/2021 – Reformula o Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios – PATEM, instituído pelo Decreto nº 56.412/2010 (…) tem por objetivo suprir as necessidades de ordem técnica de Municípios paulistas, mediante …
24/06/2021 Lei nº 17.375, de 23/06/2021 – Institui o Dia Estadual da Distonia (…) a ser celebrado, anualmente, em 06 (seis) de maio.
24/06/2021 Lei nº 17.376, de 23/06/2021 – Dá a denominação de ‘3º Sargento PM Tarcísio Wilker Gomes’ à Base Operacional da Polícia Militar Rodoviária (…) pista sul, da SP 330 – Via Anhanguera, no município de Ribeirão Preto
24/06/2021 Lei nº 17.377, de 23/06/2021 – Institui o “Dia do Templário” no Estado de São Paulo (…) a ser comemorado anualmente no dia 03 do mês de setembro
24/06/2021 Lei nº 17.378, de 23/06/2021 – Denomina “Martini Renzo Giovanni” a Rodovia SP-278, no município de Ourinhos
24/06/2021 Lei nº 17.379, de 23/06/2021 – Dá a denominação de “Flávio Nunes da Silva” à rodovia de acesso SPA 004/257, que liga o município de Américo Brasiliense à Penitenciária Regional de Araraquara
24/06/2021 Dec Fed nº 10.728, de 23/06/2021 – Regulamenta o art. 5º da Lei nº 8.745/1993, para dispor sobre a autorização para realização das contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos …
24/06/2021 Dec Fed nº 10.729, de 23/062021 – Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.
24/06/2021 Port MS/GM nº 1.320, de 22/06/2021 – Define os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola e ao Crescer Saudável para o ciclo 2021/2022, os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso …

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