Legislação

DATA TÍTULO
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19/06/2021 Dec nº 65.799, de 18/06/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas (…) nos Municípios de Salto e Elias Fausto, Comarcas de Salto e Monte Mor
19/06/2021 Dec nº 65.798, de 18/06/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S/A, as áreas (…) no Município e Comarca de Salto
19/06/2021 Dec nº 65.797, de 18/06/2021 – Dispõe sobre a Ação Dignidade Íntima, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, instituído pela Lei nº 17.149/2019
18/06/2021 Dec Fed nº 10.724, de 17/06/2021 – Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de 1998, de decretos normativos.
18/06/2021 Lei Fed nº 14.174, de 17/06/2021 – Altera a Lei nº 14.034/2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
18/06/2021 Dec Mun nº 60.319, de 18/06/2021 – Regulamenta a Lei nº 17.505/2020, para o fim de adequar a tipologia e caracterizar os dados técnicos do logradouro que especifica.
17/06/2021 Dec nº 65.796, de 16/06/2021 – Reorganiza, sob a denominação de Instituto de Pesquisas Ambientais, as unidades que especifica da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
17/06/2021 Lei nº 17.374, de 08/06/2021 – Dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Estado de São Paulo, sobre a utilização da logomarca “SP Pra Todos” (…) Publicado novamente por conter incorreções
16/06/2021 Dec Mun nº 60.315, de 15/06/2021 – Confere nova redação ao “caput” do artigo 11 do Decreto nº 59.163/2019, que regulamenta a concessão da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela Lei nº 17.224/2019, aos agentes públicos municipais …
16/06/2021 Dec Mun nº 60.316, de 15/06/2021 – Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao limite percentual máximo da margem consignável estabelecido para as consignações facultativas (…) em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas …

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