Legislação

DATA TÍTULO
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16/06/2021 Dec nº 65.793, de 15/06/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo do tipo diamante na Rodovia SP-255 … no Município e Comarca de São Manuel
16/06/2021 Dec nº 65.794, de 15/06/2021 – Altera o Decreto nº 56.663/2011, que dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Turismo, atualmente denominada Secretaria de Turismo e Viagens, nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária …
16/06/2021 Res Norm MS/ANS nº 468, de 10/06/2021 – Altera a Resolução Normativa – RN nº 451/2020 (…) que dispõe sobre os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de plano de assistência à saúde.
16/06/2021 Port MS/GM nº 1.221, de 15/06/2021 – Dispõe sobre os municípios que farão jus, no segundo quadrimestre do ano de 2021, ao incentivo financeiro de fator de correção no âmbito do Programa Previne Brasil, de que trata a Portaria GM/MS nº 166/2021
16/06/2021 Port ME/INMETRO nº 264, de 15/06/2021 – Altera a Portaria Inmetro nº 559/2016, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico de bombas medidoras de combustíveis líquidos utilizados nas medições de volume e seu Anexo.
16/06/2021 Port Interm ME/SEGOV nº 6.411, de 15/06/2021 – Estabelece as normas de execução orçamentária e financeira da transferência especial a estados, Distrito Federal e municípios de que trata o art. 166-A da Constituição.
16/06/2021 Dec Fed nº 10.722, de 15/06/2021 – Transforma o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos no Conselho de Solidariedade.
16/06/2021 Dec Fed nº 10.723, de 15/06/2021 – Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Pedro Cubas, localizados no Município de Eldorado, Estado de São Paulo
16/06/2021 Lei Fed nº 14.173, de 15/06/2021 – Altera a Medida Provisória nº 2.228-1/2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070/1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização …
15/06/2021 Res EFEPL/CFM Nº 2.294, de 27/05/2021 – Adota as normas éticas para a utilização das técnicas de reprodução assistida – sempre em defesa do aperfeiçoamento das práticas e da observância aos princípios éticos e bioéticos que ajudam a trazer maior segurança

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