Legislação

DATA TÍTULO
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06/09/2024 Lei Federal nº 14.964, de 05/09/2024 – Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
06/09/2024 Lei Federal nº 14.963, de 05/09/2024 – Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal; e dá outras providências.
06/09/2024 Decreto Federal nº 12.166, de 05/09/2024 – Regulamenta a Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696/2018, e altera o Decreto nº 519/1992, e o Decreto nº 520/1992.
06/09/2024 Decreto Federal nº 12.165, de 05/09/2024 – Altera o Decreto nº 11.941/2024, para dispor sobre a celebração de acordos entre organismos internacionais e pessoas jurídicas de direito privado para a consecução de projeto de cooperação internacional.
05/09/2024 Decreto Estadual nº 68.821, de 04/09/2024 – Altera o Decreto nº 68.371, de 8 de março de 2024, que regulamenta a Lei nº 17.626, de 7 de fevereiro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Estado, e institui o Protocolo Mulher Viva no Estado de São Paulo.
05/09/2024 Lei Federal nº 14.959, de 04/09/2024 – Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
05/09/2024 Lei Complementar nº 1.409, de 04 de setembro de 2024 – Cria cargos efetivos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
05/09/2024 Lei Complementar nº 1.408, de 04 de setembro de 2024 – Extingue e cria cargos, alterando a denominação de outros no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá demais providências correlatas.
05/09/2024 Lei Complementar nº 1.407, de 04 de setembro de 2024 – Cria 20 (vinte) cargos de Procurador de Justiça na Parte Permanente do Quadro do Ministério Público do Estado de São Paulo
05/09/2024 Decreto Estadual nº 68.830, de 04/09/2024 – Homologa sumariamente, por 180 (cento e oitenta) dias, o decreto do Prefeito do Município de Paranapuã, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município.

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