Legislação

DATA TÍTULO
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11/06/2021 Lei Fed nº 14.171, de 10/06/2021 – Altera a Lei nº 13.982/2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; …
11/06/2021 Lei Fed nº 14.172, de 10/06/2021 – Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
10/06/2021 Dec nº 65.718, de 09/06/2021 – Regulamenta o Comitê Gestor do Programa Bolsa do Povo, instituído pela Lei nº 17.372/2021 (…) com o objetivo de concentrar a gestão dos benefícios, ações e projetos, com ou sem transferência de renda, instituídos …
10/06/2021 Lei Fed nº 14.163, de 09/06/2021 – Altera a Lei nº 13.475/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.
09/06/2021 Lei Mun nº 17.562, de 08/06/2021 – Autoriza a criação do Polo Cultural, Gastronômico e Turístico do Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó e entorno
09/06/2021 Lei Mun nº 17.563, de 08/06/2021 – Altera a Lei nº 15.997/2014, para adicionar a possibilidade de utilização dos créditos gerados em favor dos proprietários de veículos elétricos ou movidos a hidrogênio para o pagamento do IPTU
09/06/2021 Lei Mun nº 17.564, de 08/06/2021 – Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar
09/06/2021 Lei Mun nº 17.565, de 08/06/2021 – Institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus
09/06/2021 Lei Mun nº 17.566, de 08/06/2021 – Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação que especifica
09/06/2021 Lei Mun nº 17.567, de 08/06/2021 – Dispõe sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da Covid-19 pelo Poder Público (…) com suas possíveis sequelas, bem como a realização de estudos no pós-alta hospitalar

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