Legislação

DATA TÍTULO
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09/06/2021 Lei Mun nº 17.568, de 08/06/2021 – Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população no Município de São Paulo.
09/06/2021 Lei Mun nº 17.569, de 08/06/2021 – Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção Cerebral para Prevenção de Sequelas Neurológicas em Bebês no Município de São Paulo.
09/06/2021 Lei Mun nº 17.570, de 08/06/2021 – Dispõe sobre o Programa de Prevenção à Sepse e adoção de protocolo de diagnóstico e tratamento por hospitais, clínicas e unidades de saúde, públicos e privados, que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Municípi
09/06/2021 Dec nº 65.778, de 08/06/2021 – Transfere os cargos e a função-atividade que especifica (…) Cargos: Executivo Público, Engenheiro IV, Oficial Administrativo; Função-atividade: Oficial Operacional
09/06/2021 Lei nº 17.374, de 08/06/2021 – Dispõe sobre a instituição de distritos turísticos no Estado de São Paulo, sobre a utilização da logomarca “SP Pra Todos”
09/06/2021 Dec Fed nº 10.714, de 08/06/2021 – Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados
09/06/2021 Dec Fed nº 10.715, de 08/06/2021 – Institui os Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal
09/06/2021 Dec Fed nº 10.716, de 08/06/2016 – Dispõe sobre a qualificação do Museu Marítimo do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
09/06/2021 Med Prov nº 1.054, de 08/06/2021 – Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, (…) Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus…
08/06/2021 Dec Mun nº 60.291, de 07/06/2021 – Introduz alterações nos artigos 3º e 4º do Decreto nº 58.584/2018, para consolidar o procedimento da expedição da Autorização Especial de Trânsito -AET, aos veículos excepcionados da proibição de circulação fixada …

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