Legislação

DATA TÍTULO
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01/06/2021 Lei Mun nº 17.560, de 31/05/2021 – Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no Município
01/06/2021 Ato Norm DPG nº 194, de 31/05/2021 – Dispõe sobre a instituição do Sistema Eletrônico de Informações – SEI! no âmbito da Defensoria Pública do Estado
01/06/2021 Res SEDS nº 14, de 31/05/2021 – Aprova as orientações e recomendações para gestores e serviços, quanto ao Plano de Ação Intersetorial e atendimento de Proteção Social Especial para População em Situação de Rua nos períodos de baixas temperaturas
01/06/2021 Dec nº 65.741, de 31/05/2021 – Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
01/06/2021 Dec nº 65.742, de 31/05/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Departamento de Estradas de Rodagem – DER (…) destinar-se-á à Secretaria da Segurança Pública, com vista à instalação de unidade policial …
01/06/2021 Dec Fed nº 10.710, de 31/05/2021 – Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445/2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento…
29/05/2021 Dec nº 65.732, de 28/05/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho (…) da Rodovia SP-255, nos Municípios de São Manuel, Pratânia e Botucatu …
29/05/2021 Dec nº 65.731, de 28/05/2021 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635/2021 (…) até 13 de junho de 2021
29/05/2021 Dec Fed nº 10.707, de 28/05/2021 – Regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência, de que tratam os art. 3º e art. 3º-A da Lei nº 10.848/2004 (…) comercialização de energia elétrica
29/05/2021 Dec Fed nº 10.709, de 29/05/2021 – Altera o Decreto nº 10.699/2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.

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