Legislação

DATA TÍTULO
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18/05/2021 Dec Mun nº 60.260, de 17/05/2021 – Prorroga os períodos de suspensão dos prazos (…) do Decreto nº 59.283/2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e fixa sua retomada e mitigação de outras restrições após a reclassificação do Município de São Paulo
18/05/2021 Lei nº 17.371, de 17/05/2021 – Institui o “Dia dos Atiradores do Tiro de Guerra”, incluindo-o no Calendário Oficial do Estado, a ser comemorado no dia 5 de setembro de cada ano
18/05/2021 Dec Fed nº 10.701, de 17/05/2021 – Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.
17/05/2021 Med Prov nº 1.049, de 14/05/2021 – Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118/1962, a Lei nº 6.189/1974, a Lei nº 8.691/1993, a Lei nº 9.765/1998, a Lei nº 6.453/1977, e a Lei nº 10.308.2001.
16/05/2021 Dec Mun nº 60.259, de 16/2021 – (…) Fica declarado luto oficial no Município de São Paulo, por 7 (sete) dias, a partir desta data, como expressão de profundo pesar pelo falecimento do Prefeito Bruno Covas.
16/05/2021 Dec nº 65.702, de 16/05/2021- (…) Fica declarado luto oficial no território do Estado de São Paulo, por 7 (sete) dias, a partir de 16 de maio do corrente ano, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Prefeito do Município de São Paulo, Bruno Covas
15/05/2021 Res Conj SPOG/SS nº 1, de 13/05/2021 – Constitui Comissão Intersecretarial para acompanhamento do processo de extinção da Superintendência de Controle de Endemias – Sucen
15/05/2021 Dec Mun nº 60.246, de 14/05/2021 – Institui o Sistema de Bens Patrimoniais Imóveis – SBPI no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo.
15/05/2021 Dec Mun nº 60.248, de 14/05/2021 – Revoga o Decreto nº 58.013/2017, que declarou de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819/1955, com alterações posteriores, a entidade denominada Instituto de Apoio às Crianças, Adolescentes e Idosos de São Paulo.
14/05/2021 Port SG/ARTESP nº 36, de 12/05/2021 – Instituir e aprovar o Plano Estratégico 2021- 2022 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp

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