Legislação

DATA TÍTULO
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11/05/2021 Dec nº 65.684, de 10/05/2021 – Regulamenta a Lei nº 14.364/2011, que dispõe sobre a proteção e segurança dos consumidores nas agências e postos bancários do Estado de São Paulo
11/05/2021 Lei nº 17.366, de 10/05/2021 – Altera a Lei nº 16.954/2019, que instituiu o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB …
11/05/2021 Lei nº 17.367, de 10/05/2021 – Denomina “ASP Claudio Chaves do Nascimento” o Centro de Detenção Provisória de Lavínia – CDP de Lavínia, naquele Município
11/05/2021 Lei nº 17.368, de 10/05/2021 – Denomina “Investigador de Polícia José Antonio Rainieri” a Delegacia de Polícia de Marapoama
11/05/2021 Lei nº 17.369, de 10/05/2021 – Declara de utilidade pública a Associação Cultural Professor Sebastião de Godoy, com sede em Novo Horizonte
11/05/2021 Lei nº 17.370, de 10/05/2021 – Altera a redação da Lei nº 2.574/1980, que estabelece normas para declaração de utilidade pública
11/05/2021 Dec Fed nº 10.697, de 10/05/2021 – Altera o Decreto nº 9.795/2019, para criar a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança
11/05/2021 Med Prov nº 1.048, de 10/05/2021 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00 (…) Aquisição e Distribuição de Imunobiológicos e Insumos para Prevenção e Controle de Doenças – Nacional (…Covid-19)
11/05/2021 Dec Mun nº 60.230, de 11/05/2021 – Confere nova regulamentação à composição do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias – CMDP, (…) da Lei nº 16.651/2017, que criou o CMDP e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social – FMD.
11/05/2021 Dec Mun nº 60.233, de 11/05/2021 – Regulamenta os limites de poluição atmosférica aplicáveis aos motores de acionamento de grupos geradores estacionários de que trata a Lei nº 16.131/2015.

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