Legislação

DATA TÍTULO
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11/05/2021 Dec nº 65.685, de 11/05/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo (…) da Rodovia Rachid Rayes … no Município e Comarca de Assis
09/05/2021 Lei Mun nº 17.565, de 08/06/2021 – Institui o Programa Visita Virtual aos pacientes internados em decorrência do novo coronavírus
08/05/2021 Com TCESP/SDG nº 27, de 07/05/2021 – (Certidão para fins de operação de créditos – art – 167- da CF/88) – O TCESP – Comunica que a solicitação (…) deverá vir acompanhada de declaração do Chefe do Poder Executivo quanto a eventual aplicação dos mecanismo
08/05/2021 Com TCESP/SDG nº 26, de 07/05/2021 – O Tribunal de Contas…, torna público o resultado da análise que visou verificar o cumprimento (…) da Constituição Federal, abrangendo os 644 municípios sujeitos à jurisdição desta Corte de Contas …
08/05/2021 Res SC nº 17, de 05/05/2021 – Dispõe sobre o tombamento da antiga Casa de Lúcio Bento, no Município de Avaré (…) como bem cultural de interesse histórico, arquitetônico, artístico, turístico, paisagístico e ambiental …
08/05/2021 Res SC nº 18, de 05/05/2021 – Dispõe sobre o tombamento da Igreja da Ordem Terceira de Nossa Senhora do Carmo, situada na Av. Rangel Pestana 230, nesta Capital (…) como bem cultural
08/05/2021 Res SEDS nº 12, de 07/05/2021- Dispõe sobre a Norma Operacional Básica do Programa Prospera Jovem (…) que tem como objetivo promover a mobilidade social de jovens em situação de vulnerabilidade social através do acompanhamento contínuo e do fomento …
08/05/2021 Dec nº 65.680, de 07/05/2021 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e as medidas transitórias, de caráter excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635/2021 (…) fica estendida, até 23 de maio de 2021 …
07/05/2021 Dec nº 65.678, de 06/05/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargos, do Município de Ipeúna, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à instalação de uma unidade básica de saúde.
07/05/2021 Dec nº 65.679, de 06/05/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso (…) em favor do Município de Itatinga, do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à Secretaria da Educação, para instalação de uma unidade escolar

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