Legislação

DATA TÍTULO
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05/05/2021 Proj de Lei nº 276, de 2021 – Dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas no âmbito das Rodovias do Estado.
04/05/2021 Com nº SSP/DP nº 112/323/21 – A Diretora de Pessoal da Polícia Militar do Estado de São Paulo convoca os candidatos inscritos no concurso público para provimento de cargos de Soldado PM de 2ª Classe … (Suplemento)
04/05/2021 Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – Coordenadoria de Gestão do Patrimônio Imobiliário – Relatório das Áreas do Município de São Paulo – Cadastro de Área Pública (CAP) – Suplemento Especial
04/05/2021 Dec nº 65.667, de 03/05/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas (…) da Rodovia SP-255, nos Municípios de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê, Comarca de Barra Bonita
04/05/2021 Dec nº 65.668, de 03/05/2021 – Altera dispositivos do Decreto nº 62.492/2017, que instituiu, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz
04/05/2021 Dec nº 65.669, de 03/05/2021 – Autoriza o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – IAMSPE, a permitir o uso qualificado, a título precário e oneroso e por prazo determinado, de parte do imóvel que especifica (…)
04/05/2021 Dec nº 65.570, de 03/05/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo determinado, em favor do Município de Promissão, do imóvel que especifica (…) o destinar-se-á à instalação do Centro de Saúde …
04/05/2021 Dec Fed nº 10.691, de 03/05/2021 – Altera o Decreto nº 9.839/2019, que dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.
04/05/2021 Dec Fed nº 10.692, de 03/05/2021 – Institui o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos.
04/05/2021 Med Prov nº 1.047, de 03/05/2021 – Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.

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