Legislação

DATA TÍTULO
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30/04/2021 Governo Municipal – O Departamento de Planejamento de Gestão de Carreiras-DPGC (…) divulga a classificação dos funcionários concorrentes à Promoção por Antigüidade, Ano-Base 2020/Exercício 2021. (Suplemento)
30/04/2021 Dec nº 65.662, de 29/04/2021 – Altera o Decreto nº 42.817/1998 (…) Reorganiza a Secretaria dos Transportes (…) ARTESP / Contrato / Competência
30/04/2021 Dec Fed nº 10.690, de 29/04/2021 – Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.
30/04/2021 Relação de Cargos, Funções-atividades e Empregos Públicos, Providos/Preenchidos e Vagos, dos Quadros da Administração Direta e Autarquias (…) Situação em 31 de dezembro de 2020. (Suplemento)
29/04/2021 Dec nº 65.658, de 28/04/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, a área necessária (…) da Rodovia SP-255, pista norte, no Município e Comarca de Barra Bonita
29/04/2021 Dec nº 65.659, de 28/04/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias (…) da Rodovia SP-255, no Município e Comarca de Barra Bonita
29/04/2021 Dec nº 65.660, de 28/04/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias (…) da Rodovia SP-255, nos Municípios de Rincão e Santa Lúcia, Comarca de Araraquara
28/04/2021 Dec nº 65.655, de 27/04/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias do Oeste de São Paulo – VIAOESTE S/A, as áreas necessárias à duplicação do trecho (…) da Rodovia Raposo Tavares, SP-270 …
28/04/2021 Dec nº 65.656, de 27/04/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação (…) do Município de Americana, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à Secretaria da Segurança Pública, com vista à instalação de unidade da Polícia Militar.
28/04/2021 Dec nº 65.657, de 27/04/2021 – Regulamenta a Lei nº 17.219/2019, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, aprova o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social

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