Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
03/09/2024 Portaria Normativa SEDS/CIB/SP nº 11, de 02/09/2024 – Pactuar a regulamentação para a concessão do auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica do Estado de São Paulo (…) valor mensal de R$ 500,00…
03/09/2024 Lei Federal nº 14.955, de 02/09/2024 – Confere o título de Capital Nacional das Startups à cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
03/09/2024 Lei Federal nº 14.954, de 02/09/2024 – Confere o título de Capital Nacional da Moda de Inverno ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
03/09/2024 Lei Federal nº 14.953, de 02/09/2024 – Confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.
03/09/2024 Portaria MD/GM nº 4.184, de 02/09/2024 – Aprova a Diretriz Ministerial que autoriza a participação do Ministério da Defesa em atividades comemorativas à Semana da Pátria 2024, utilizando as Forças Singulares, em coordenação com os órgãos das esferas federal, estadual, distrital, municipal, e outros órgãos e instituições representativos da sociedade brasileira.
30/08/2024 Decreto Federal nº 12.157, de 29/08/2024 – Institui o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social e o seu Comitê Gestor.
29/08/2024 Resolução Conjunta CC/SGGD nº 1, de 28/08/2024 – Estabelece e regulamenta o cronograma de que trata o artigo 33 do Decreto nº 68.742/2024 (…) que fixa as datas a serem observadas pela Governadoria, Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado, Controladoria Geral do Estado e autarquias para envio das propostas de decreto de revisão das respectivas estruturas organizacionais à Secretaria de Gestão e Governo Digital.
28/08/2024 Decreto Federal nº 12.154, de 27/08/2024 – Dispõe sobre o serviço militar inicial feminino.
27/08/2024 Medida Provisória nº 1.255, de 26/08/2024 – Altera a Lei nº 9.478/1997, e a Lei nº 14.871/2024, para autorizar a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividade de cabotagem de petróleo e seus derivados.
27/08/2024 Decreto Federal nº 12.153, de 26/08/2024 – Altera o Decreto nº 10.712/2021, que regulamenta a Lei nº 14.134/2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP