Legislação

DATA TÍTULO
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28/04/2021 Proj de Lei Comp nº 9, de 2021 – Altera a Lei Complementar nº 1.354/2020, que dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos … da Constituição …
28/04/2021 Dec Fed nº 10.689, de 27/04/2021 – Institui o Grupo de Apoio a Desastres no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Regional.
28/04/2021 Med Prov nº 1.044, de 27/04/2021 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para (…) Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – Covid-19
28/04/2021 Med Prov nº 1.045, de 27/04/2021 – Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública (…) decorrente do (covid-19)
28/04/2021 Med Prov nº 1.046, de 27/04/2021 – Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
27/04/2021 Proj de Dec Leg nº 22, de 2021 – Manifesta concordância com a implementação do Convênio ICMS 39/21, ratificado pelo Decreto nº 65.650/2021 (…) autoriza os Estados e o Distrito Federal a não exigir o ICMS devido (…) ALESP – CCJR
27/04/2021 Proj de Lei nº 257, de 2021 – Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária e educativa, no Estado de São Paulo. (…) ALESP – Dep. Mauro Bragato – PSDB
27/04/2021 Proj. de Lei nº 258, de 2021 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresas de telefonia móvel para fins de alerta sobre crianças e adolescentes desaparecidos, no âmbito do Estado de São Paulo (…) – ALESP – Dep. Murilo Felix (PODE)
27/04/2021 Proj de Lei nº 259, de 2021 – Altera a Lei nº 16.954/2019, que instituiu o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB …
27/04/2021 Port SG/DETRAN nº 108, de 26/04/2021 – Altera a portaria de delegação de competência para análise e decisão da defesa prévia dos processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da Carteira Nacional de Habilitação no âmbito da Superintendência …

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