Legislação

DATA TÍTULO
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27/04/2021 Dec nº 65.652, de 26/04/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso (…) em favor do Município de Itaberá, do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à instalação de um polo de ensino da UNIVESP – Universidade Virtual do Estado de São Paulo.
27/04/2021 Dec nº 65.653, de 26/04/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação (…) do Município de Silveiras, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à Secretaria da Segurança Pública, com vista à instalação da sede da Delegacia de Polícia
27/04/2021 Lei nº 17.365, de 26/04/2021 – Dispõe sobre medidas de combate à pandemia do Coronavírus (…) bem como sobre medidas mitigadoras dos seus efeitos econômicos (…) autorizado adquirir, a distribuir e a aplicar vacinas contra a COVID-19, registradas …
27/04/2021 Dec Fed nº 10.688, de 26/04/2021 – Altera o Decreto nº 9.064/2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes…
27/04/2021 Lei Fed nº 14.146, de 26/04/2021 – Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica, nos termos em que especifica; altera a Lei nº 10.438/2002 …
27/04/2021 Lei Fed nº 14.147, de 26/04/2021 – Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19
24/04/2021 Dec Mun nº 60.197, de 23/04/2021 – Dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica.
24/04/2021 Dec Mun nº 60.196, de 23/04/2021 – Institui o Grupo de Trabalho “Modernismo 22+100”, com vistas a celebrar o centenário da Semana de Ar
24/04/2021 Dec nº 65.650, de 23/04/2021 – Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975’
24/04/2021 Dec nº 65.651, de 23/04/2021 – Altera dispositivo do Decreto nº 64.325/2019, que oficializou a XII Conferência Estadual de Assistência Social

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