Legislação

DATA TÍTULO
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20/04/2021 Lei Fed nº 14.141, de 19/04/2021 – Altera o art. 16 da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.
20/04/2021 Lei Fed nº 14.142, de 19/04/2021 – Confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.
20/04/2021 Dec Fed nº 10.681, de 20/04/2021 – Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
19/04/2021 Dec Fed nº 10.676, de 16/04/2021 – Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais de Balata-Tufari, de Pau Rosa e de Jatuarana, localizadas no Estado do Amazonas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
19/04/2021 Dec Fed nº 10.677, de 16/04/2021 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos turísticos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
19/04/2021 Dec Fed nº 10.678, de 16/04/2021 – Dispõe sobre a qualificação da política de fomento a parcerias com a iniciativa privada para estudar alternativas habitacionais destinadas à locação social no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos …
19/04/2021 Dec Fed nº 10.679, de 16/04/2021 – Dispõe sobre a Medalha do Soldado do Silêncio e a Medalha Tributo à Força Expedicionária Brasileira e altera o Decreto nº 40.556/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
19/04/2021 Lei Fed nº 14.135, de 16/04/2021 – Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo.
19/04/2021 Lei Fed nº 14.138, de 16/04/2021 – Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560/1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai …
19/04/2021 Lei Fed nº 14.139, de 16/04/2021 – Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica

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