Legislação

DATA TÍTULO
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27/08/2024 Decreto Federal nº 12.152, de 26/08/2024 – Revoga o Decreto nº 9.928/2019, que institui o Comitê Técnico Integrado para o Desenvolvimento do Mercado de Combustíveis, demais Derivados de Petróleo e Biocombustíveis.
27/08/2024 Decreto Estadual nº 68.809, de 26/08/2024 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (…) no grau de Grã-Cruz, o Cardeal Dom Odilo Pedro Scherer.
27/08/2024 Decreto Estadual nº 68.808, de 26/08/2024 – Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação e dá providências correlatas.
27/08/2024 Decreto Estadual nº 68.807, de 26/08/2024 – Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2024-2027, instituído pela Lei nº 17.898, de 9 de abril de 2024
27/08/2024 Decreto Estadual nº 68.806, de 26/08/2024 – Cria a Assessoria Policial Civil do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
26/08/2024 Decreto Estadual nº 68.805, de 24/08/2024 – Declara situação de emergência nas áreas que especifica, em razão de incêndios florestais no território estadual (…) áreas dos Municípios relacionados no Anexo que integra este decreto, em conformidade com as disposições da Lei federal nº 12.608/2012, e do Decreto n° 64.562/2019.
26/08/2024 Decreto Estadual nº 68.794, de 23/08/2024 – Dispõe sobre a criação de unidade escolar na Secretaria da Educação (…) no Município de Indaiatuba, a Escola Estadual Campo Bonito.
23/08/2024 Emenda Constitucional nº 133, de 23/08/2024 – Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme prevista na Constituição Federal.
23/08/2024 Decreto Estadual nº 68.780, de 22/08/2024 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de São José do Rio Preto, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à Secretaria da Educação, para instalação de uma unidade escolar.
23/08/2024 Decreto Estadual nº 68.781, de 22/08/2024 – Autoriza a Fazenda do Estado a re-ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Lins, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á à Secretaria da Educação, para instalação de uma unidade escolar.

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