Legislação

DATA TÍTULO
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25/03/2021 Dec nº 65.588, de 24/03/2021 – Altera dispositivos do Decreto nº 64.891/2020, que dispõe sobre o atendimento de necessidade inadiável de alunos da rede pública estadual de ensino em situação de pobreza ou de extrema pobreza, no contexto da pandemia…
25/03/2021 Dec nº 65.589, de 24/03/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber mediante cessão de uso, (…) imóvel de propriedade da União, sob a jurisdição e posse da INFRAERO, localizado no Município de São Paulo
25/03/2021 Port MJSP/DISPF/DEPEN nº 2, de 24/03/2021 – Suspende as visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federias; mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, os atendimentos de advogados
25/03/2021 Dec Fed nº 10.657, de 24/03/2021 – Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos – Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias
25/03/2021 Dec Fed nº 10.658, de 24/03/2021 – Altera o Decreto nº 9.829/2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.
24/03/2021 Res SFP/APTE nº 613, de 15/03/2021 – Dispõe sobre Índices de Reajustes de Preços de Contratos de Serviços, conforme o disposto no Decreto Estadual 48.326 de 12-12-03 e Resolução da Casa Civil 79 de 12-12-03 …
23/03/2021 Lei Mun nº 17.555, de 22/03/2021 – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social … CACS-FUNDEB (…); autoriza a disponibilização de uniformes sem o brasão (…) no âmbito do Programa Auxílio Uniforme Escolar…
23/03/2021 Res SIMA nº 27, de 22/03/2021 – Institui o Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR do Sistema Estadual de Gerenciamento Online de Resíduos Sólidos – Sigor, estabelece diretrizes para sua implementação
23/03/2021 Dec Fed nº 10.654, de 22/03/2021 – Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.
23/03/2021 Dec Fed nº 10.655, de 22/03/2021 – Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da União.

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