Legislação

DATA TÍTULO
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23/03/2021 Dec Fed nº 10.656, de 22/03/2021 – Regulamenta a Lei nº 14.113/2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
23/03/2021 Lei Fed nº 14.126, de 22/03/2021 – Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
22/03/2021 Dec Fed nº 10.653, de 19/03/2021 – Dispõe sobre a qualificação de projetos e empreendimentos públicos federais do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
21/03/2021 Dec Fed nº 11.440, de 20/03/2023 – Institui a Comissão lnterministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
20/03/2021 Dec nº 65.577, de 19/03/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a anuir na cessão, mediante contrato de comodato, do imóvel que especifica (…) destinar-se-á a abrigar a sede da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON.
19/03/2021 Dec Mun nº 60.131, de 18/03/2021 – Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341/2020, para o fim de antecipar os feriados (…) para os dias 26, 29, 30 e 31 de março e 1º de abril de 2021
19/03/2021 Dec Mun 60.133, de 18/03/2021 – Dispõe sobre a aquisição de imunizantes contra a COVID-19 pelo Município de São Paulo, nos termos do artigo 2º da Lei 17.553/2021.
19/03/2021 Dec Mun nº 60.134, de 18/03/2021 – Declara luto oficial por 3 (três) dias no Município de São Paulo (…) como expressão de profundo pesar pelo falecimento do Senador Major Olímpio e das demais vítimas decorrentes da pandemia do coronavírus.
19/03/2021 Dec nº 65.574, de 18/03/2021 – Autoriza a prorrogação antecipada da concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal por ônibus e trólebus no Corredor Metropolitano São Mateus/Jabaquara, nos termos da Lei estadual nº 16.933/2019
19/03/2021 Dec nº 65.575, de 18/03/2021 – Aprova o Regulamento da prorrogação da concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal por ônibus e trólebus no Corredor Metropolitano São Mateus/Jabaquara, nos termos da Lei estadual nº 16.933/2019

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