Legislação

DATA TÍTULO
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10/02/2021 Dec nº 65.505, de 09/02/2021 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Euclides da Cunha Paulista, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
10/02/2021 Dec nº 65.506, de 09/02/2021 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Sete Barras, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
10/02/2021 Dec nº 65.507, de 09/02/2021 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante comodato …, da Fundação Lusíadas, o imóvel que especifica (…) destinar-se-á a abrigar o ambulatório do Hospital Guilherme Álvaro, da Secretaria da Saúde.
10/02/2021 Dec Fed nº 10.623, de 09/02/2021 – Institui o Programa Adote um Parque, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras.
10/02/2021 Med Prov nº 1.028, de 09/02/2021 – Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.
06/02/2021 Dec nº 65.502, de 05/02/2021 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020 (…) fica estendida, até 7 de março de 2021
05/02/2021 Dec nº 65.498, de 04/02/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. – EMTU/SP, o imóvel que especifica, localizado no Município e Comarca de Santos …
05/02/2021 Dec nº 65.499, de 04/02/2021 – Altera o Decreto nº 48.896/2004, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, criado pela Lei nº 7.663/1991
04/02/2021 Dec Mun nº 60.061, de 03/02/2021 – Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
03/02/2021 Res Conj CC/SG/SFP nº 1, de 02/02/2021 – Dispõe sobre a alteração dos Anexos I, II e V da Resolução Conjunta CC/SG/SFP nº 5/2020, que define os critérios de apuração e avaliação dos indicadores globais da SSP, para fins de pagamento da Bonificação …

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