Legislação

DATA TÍTULO
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02/02/2021 Dec nº 65.495, de 01/02/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem – DER, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso ao Rodoanel Mário Covas (…) de Itapecerica da Serra
02/02/2021 Dec nº 65.496, de 01/02/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S.A., as áreas necessárias à implantação da Praça de Pedágio … no Município e Comarca de São Pedro
01/02/2021 Med Prov nº 1.027, de 01/02/2021 – Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
30/01/2021 Dec nº 65.493, de 29/01/2021 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Pacaembu, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
30/01/2021 Dec nº 65.494, de 29/01/2021 – Homologa, por 180 (cento e oitenta) dias, o Decreto do Prefeito do Município de Peruíbe, que declarou Situação de Emergência em áreas do Município
30/01/2021 Dec Mun nº 60.060, de 29/01/2021 – Estabelece que não haverá ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021.
30/01/2021 Port. SMDET/Fundação Paulistana nº 2, de 29/01/2021 – Disciplina, excepcionalmente, devido à pandemia do COVID-19, a atribuição de aula aos Professores de Ensino Técnico para serem ministradas em substituição de aulas e supervisão de estágios presenciais,
29/01/2021 Dec nº 60.059, de 28/01/2021 – Prorroga até 28 de fevereiro de 2021 o termo final do prazo previsto no “caput” do artigo 1º do Decreto nº 59.940/2020, para formalização de pedido de ingresso no Programa de Regularização de Débitos – PRD.
29/01/2021 Dec nº 65.492, de 28/01/2021 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Linha Universidade S/A., os imóveis necessários à implantação da Estação Vila Cardoso e do Terminal de Integração Intermodal da Linha 6 – Laranja
29/01/2021 Port Norm AGU nº 3, de 28/01/2021 – Regulamenta o teletrabalho para membros de carreiras jurídicas no âmbito da Advocacia-Geral da União – AGU e da Procuradoria-Geral Federal – PGF

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