Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
28/01/2021 Dec Mun nº 60.058, de 27/01/2021 – Regulamenta a retomada das atividades presenciais dos estabelecimentos de ensino na Cidade de São Paulo, nas condições que especifica.
28/01/2021 Res SEDUC nº 13, de 26/01/2021 – Altera a Resolução Seduc – 11/2021 que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica para o ano letivo de 2021, nos termos do Decreto Estadual 65.384/2020
28/01/2021 Dec Fed nº 10.610, de 27/01/2021 – Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público.
27/01/2021 Dec nº 65.491, de 26/01/2021 – Dá denominação à Delegacia Especializada de Investigações Criminais de São Bernardo do Campo – DEIC (…) passa a ser denominada ” Dr. Jorge Miguel”.
27/01/2021 Dec Fed nº 10.609, de 26/01/2021 – Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.
25/01/2021 Res SEDUC nº 11, de 2021 – Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais nas instituições de educação básica para o ano letivo de 2021, nos termos do Decreto Estadual 65.384/2020
23/01/2021 Dec Mun nº 60.056, de 22/01/2021 – Regulamenta o artigo 14 da Lei nº 17.403/2020, que autoriza o Poder Executivo a indicar servidores públicos municipais inativos no âmbito dos convênios celebrados com a Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP.
23/01/2021 Dec Mun nº 60.057, de 22/01/2021 – Acrescenta parágrafo único ao artigo 9º do Decreto nº 60.038/2020, que dispõe sobre a reorganização dos órgãos da administração municipal nos termos do artigo 8º da Lei nº 17.542/2020.
23/01/2021 Dec nº 65.487, de 22/01/2021 – Institui, no âmbito do Plano São Paulo, disciplina excepcional para as áreas e datas que especifica, altera o Anexo II do Decreto nº 64.994/2020 (…) na fase vermelha, nas seguintes datas: I – 30 e 31 de janeiro de 2021;…
23/01/2021 Dec nº 65.488, de 22/01/2021 – Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2021

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP