Legislação

DATA TÍTULO
DATA TÍTULO
16/01/2021 Dec nº 65.474, de 15/01/2021 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
16/01/2021 Dec nº 65.474, de 15/01/2021 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão nos Sistemas de Administração Financeira e Orçamentária do Estado
15/01/2021 Dec Mun nº 60.052, de 14/01/2021 – Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2021.
15/01/2021 Dec nº 65.468, de 14/01/2021 – Autoriza a Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo – CBPM a permitir o uso, a título precário e gratuito e por prazo indeterminado, em favor da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência
15/01/2021 Dec nº 65.469, de 14/01/2021 – Introduz alteração no RICMS (…) de modo a retirar o limite mensal para fruição da isenção sobre a energia elétrica consumida pelo estabelecimento rural, que entraria em vigor em 15 de janeiro de 2021, mantendo, assim …
15/01/2021 Dec nº 65.470, de 14/01/2021 – Introduz alteração no RICMS (…) tem por objetivo manter a carga tributária nas operações internas com medicamentos genéricos, de forma que tais operações fiquem sujeitas à alíquota de 12%, sem a aplicação do complemento…
15/01/2021 Dec nº 65.471, de 14/01/2021 – Introduz alteração no RICMS (…) propõe alterar o artigo 265 do RICMS, com o objetivo de prever a obrigatoriedade do pagamento do complemento do imposto retido por substituição tributária para todas as formas de fixação…
15/01/2021 Dec nº 65.472, de 14/01/2021 – Introduz alterações no RICMS (…) com fundamento nos Convênios ICMS (…) de modo a manter integral a isenção do ICMS nas operações internas com produtos hortifrutigranjeiros em estado natural.
15/01/2021 Dec nº 65.473, de 14/01/2021 – Introduz alteração no RICMS (…) no Convênio ICMS 100/1997, revoga o § 6º do artigo 41 do Anexo I do RICMS, de forma a manter integral a isenção concedida às operações internas com insumos agropecuários.
15/01/2021 Dec Fed nº 10.600, de 14/01/2021 – Regulamenta a Lei nº 14.118/2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela.

Produtos e serviços

  • Órgãos Colegiados
    • Receba notícias por e-mail

    • Cadastre-se e receba as novidades da Biblioteca no seu e-mail.

    Biblioteca Jurídica da Casa Civil
    Palácio dos Bandeirantes - Avenida Morumbi, 4500 - Sala 67-C - São Paulo - SP - 05650-000

    bibjur@sp.gov.br
    SIORG (SGGD)
    Telefones: (11) 2193-8144 | 2193-8107

    Ouvidoria
    Transparência
    SIC
    Governo do Estado de SP