Legislação

DATA TÍTULO
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14/01/2021 Dec nº 65.467, de 13/01/2020 – Transfere para a Concessionária Linha Universidade S/A as atribuições e autorizações previstas no Decreto nº 62.159/2016, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, ocupação temporária …
14/01/2021 Lei Fed nº 14.119, de 13/01/2021 – Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nos 8.212/1991, 8.629/1993, e 6.015/1973, para adequá-las à nova política.
14/01/2021 Lei Comp nº 178, de 13/01/2021 – Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101/2000, a Lei Complementar nº 156/2016, a Lei Complementar nº 159/2017 …
13/01/2021 Lei Mun nº 17.545, de 12/01/2021 – Torna obrigatória a exposição de informações sobre os serviços prestados pelas Organizações da Sociedade Civil da área de Assistência Social.
13/01/2021 Lei Mun nº 17.546, de 12/01/2021 – Institui o Sistema de Diagnóstico Precoce de Deficiência em recém-nascido, no âmbito do Município de São Paulo.
13/01/2021 Lei Mun nº 17.547, de 12/01/2021 – Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências e aos seus familiares
13/01/2021 Lei Mun nº 17.547, de 12/01/2021 – Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras Demências e aos seus familiares
13/01/2021 Lei Mun nº 17.549, de 12/01/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade sobre a localização dos Ecopontos instalados no Município
13/01/2021 Lei Fed nº 14.118, de 11/01/2021 – Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nos 8.036/1990, 8.100/1990, 8.677/1993, 11.124/2005, 11.977/2009, 12.024/2009, 13.465/2017, e 6.766/1979; e revoga a Lei nº 13.439/2017.
13/01/2021 Lei Compl. Fed nº 177, de 11/01/2021 – Altera a Lei Comp. nº 101/2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo …

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