Legislação

DATA TÍTULO
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13/01/2021 Dec nº 65.463, de 12/01/2021 – Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus)
12/01/2021 Dec nº 65.462, de 11/01/2021 – Dispõe sobre a admissão na Ordem do Ipiranga (…) no grau de Grã-Cruz, o ENGENHEIRO OZIRES SILVA.
12/01/2021 Lei Mun nº 17.733, de 11/01/2022 – Dispõe sobre a implantação de estação rádio-base, e a instalação de estação rádio- -base móvel e estação rádio-base de pequeno porte, no Município de São Paulo, destinadas à operação de serviços de telecomunicações …
11/01/2021 Dec Fed nº 10.597, de 08/01/2021 – Altera o Decreto nº 9.011/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, e remaneja e transforma
11/01/2021 Lei Fed nº 14.117, de 08/01/2021 – Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155/2015, durante a vigência …
11/01/2021 Port MEC/CAPES nº 7, 08/01/2021 – Consolidação das normas de gestão de recursos logísticos, patrimoniais e de serviços da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.
11/01/2021 Inst Norm MC/SEDS/SNRC nº 2, de 08/01/2021 – Aprova o calendário anual de pagamentos dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família para o exercício de 2021.
09/01/2021 Dec nº 65.461, de 08/01/2021 – Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 62.863/2017, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, gratuito e por prazo indeterminado, em favor do Município de Campos do Jordão,
08/01/2021 Dec Mun nº 60.050, de 07/01/2021 – Prorroga até 19 de janeiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do “caput” do artigo 12 e o artigo 20 do Decreto nº 59.283/2020, altera os Decretos (…) bem como dispõe sobre parceri
08/01/2021 Port SG/FUSSP/CG nº 1, de 08/01/2021 – Institui Comissão Executiva de Leilão de Materiais Inservíveis do Fundo Social de São Paulo – FUSSP para os fins que especifica

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