Legislação

DATA TÍTULO
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01/01/2021 Dec nº 60.041, de 31/12/2020 – Dispõe sobre ações e medidas objetivando a redução de despesas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo.
31/12/2020 Dec Mun nº 60.036, de 30/12/2020 – Estabelece, para o exercício de 2021, os valores unitários de metro quadrado (…) e os valores das multas relativas ao IPTU, mantendo-se os valores vigentes no exercício de 2020, bem como concede desconto para pagamento
31/12/2020 Dec Mun nº 60.037, de 30/12/2020 – Altera o Decreto nº 58.639/2019, que consolida e atualiza as normas sobre o Bilhete Único (…) pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos … ficam dispensadas do pagamento da tarifa.
30/12/2020 Dec Mun nº 60.032, de 29/12/2020 – Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional instituído pela Lei nº 14.938/2009, para o exercício de 2020.
30/12/2020 Res MEC nº 43, de 29/12/2020 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo (…) para 31 de janeiro de 2021 o prazo de adesão ao Programa (FIES) …
30/12/2020 Port MDR nº 3.248, de 29/12/2020 – Aprova o Manual da Ação de Apoio à Melhoria Habitacional por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), integrante do Programa Moradia Digna, constante do PPA 2020-2023.
30/12/2020 Port MMA nº 641, de 29/12/2020 – Torna pública a abertura de processo de consulta pública da proposta de Decreto que regulamenta o §1º do caput do art. 33 da Lei nº 12.305/2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro …
30/12/2020 Res ME/CNSP nº 400, de 29/12/2020 – Dispõe sobre a gestão e a operacionalização das indenizações referentes ao Seguro Obrigatório (seguro DPVAT), visando garantir a continuidade do pagamento das indenizações (…) relativos aos sinistros … de 2021.
30/12/2020 Lei nº 17.309, de 29/12/2020 – Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021
29/12/2020 Gabinete do Governador – Ofício ATG/GG. JD. nº 45, de 28/12/2020 – Senhor Presidente Fazendo referência a meu Ofício ATG GG. JD nº 43/2020, sirvo-me do presente para comunicar (…) que retornei ao País, antecipadamente, em 24 de dezembro último.

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