Legislação

DATA TÍTULO
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20/08/2024 Decreto Federal nº 12.148, de 19/08/2024 – Dispõe sobre a exclusão da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – Ceagesp do Programa Nacional de Desestatização e revoga sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
20/08/2024 Decreto Federal nº 12.144, de 19/08/2024 – Altera o Decreto nº 11.550/2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima.
20/08/2024 Decreto Estadual nº 68.778, de 19/08/2024 – Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades Digital do Estado de São Paulo – AME Digital SP, e dá providências correlatas.
20/08/2024 Resolução CGE nº 12, de 19/08/2024 – Define a estrutura de governança no âmbito da Controladoria Geral do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
20/08/2024 Ato Normativo DPG nº 267, de 19/08/2024 – Institui o “Comitê do Atendimento à População em Situação de Rua” para estudos sobre as atuais práticas e aperfeiçoamento do atendimento à população em situação de rua pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
19/08/2024 Decreto Federal nº 12.141, de 17/08/2024 – Declara luto oficial pelo falecimento de Senor Abravanel, Silvio Santos, ex-apresentador de televisão e empresário brasileiro.
19/08/2024 Decreto Estadual nº 68.777, de 17/08/2024 – Declara luto oficial no Estado, por 7 (sete) dias, pelo falecimento de Senor Abravanel, o Silvio Santos.
19/08/2024 Decreto Municipal nº 63.677, de 17/08/2024 – Declara luto oficial por 7 (sete) dias no Município de São Paulo (…) a partir desta data, como expressão de profundo pesar pelo falecimento de Silvio Santos, ícone da televisão brasileira e figura marcante na cultura do nosso país.
16/08/2024 Resolução STV nº 20, de 15/08/2024 – Dispõe sobre a criação do Código de Ética da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo.
16/08/2024 Resolução EFEPL/CFF nº 10, de 02/07/2024 – Regulamenta as atribuições do farmacêutico na Saúde Digital e Inteligência Artificial e dá outras providências.

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