Legislação

DATA TÍTULO
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12/12/2020 Port SG/ARTESP nº 90, de 10/12/2020 – Dispõe sobre o processo de avaliação de desempenho dos empregados públicos da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp
12/12/2020 Dec nº 65.357, de 11/12/2020 – Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994/2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e institui o Plano São Paulo (…) A medida tem por objetivo reduzir as aglomerações …
12/12/2020 Dec nº 65.358, de 11/12/2020 – Reduz para 6 (seis) meses o interstício na graduação de Aspirante a Oficial PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo
12/12/2020 Lei nº 17.302, de 11/12/2020 – Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantias à União em operações de crédito externas junto ao New Development Bank – NDB, altera a Lei n° 15.427/2014 e a Lei n° 15.266/2013 (…) DESENVOLVE SP – Agência de Fomento
12/12/2020 Dec Mun nº 59.979, de 11/12/2020 – Introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 59.934/2020, que dispõe sobre o encerramento do exercício de 2020.
11/12/2020 Res nº SG nº 136, de 10/12/2020 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado
11/12/2020 Dec nº 65.351, de 10/12/2020 – Regulamenta o Fundo Estadual de Cultura – FEC, instituído pela Lei nº 10.294/1968, e dispõe sobre a composição e as atribuições de seu Conselho Diretor
11/12/2020 Dec nº 65.352, de 10/12/2020 – Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando ao levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2020
11/12/2020 Dec nº 65.354, de 10/12/2020 – Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 65.231/2020, que dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto nº 53.559/2008, nos termos da Lei nº 11.498/2003
11/12/2020 Dec Fed nº 10.572, de 11/12/2020 – Altera o Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.

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