Legislação

DATA TÍTULO
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16/11/2020 Port ME nº 389, de 13/11/2020 – Dispõe sobre a regulamentação do Decreto nº 10.494/2020, que institui o PagTesouro como plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.
14/11/2020 Res Conj CC/SG/SFP nº 5, de 13/11/2020 – Dispõe sobre a definição, os critérios de apuração e os critérios de avaliação dos indicadores globais da Secretaria da Segurança Pública, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR a seus servidores
14/11/2020 Res Conj CC/SG/SFP nº 6, de 13/11/2020 – Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores da Secretaria da Segurança Pública no 1º semestre de 2020 e dá outras providências, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR …
14/11/2020 Res Conj CC/SG/SFP nº 6, de 13/11/2020 – Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores da Secretaria da Segurança Pública no 1º semestre de 2020 e dá outras providências, tendo em vista o pagamento da Bonificação por Resultados – BR …
13/11/2020 Dec nº 65.293, de 12/11/2020 – Dispõe sobre a fixação de valor máximo anual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR aos servidores da Secretaria da Segurança Pública…
13/11/2020 Dec Fed nº 10.541, de 12/11/2020 – Cria a Medalha Mérito Riachuelo e altera o Decreto nº 40.556/1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
13/11/2020 Dec Fed nº 10.542, de 12/11/2020 – Altera o Decreto nº 3.520/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, e o Decreto nº 9.915/2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3
12/11/2020 Lei Mun nº 17.504, de 11/11/2020 – Dispõe sobre a instituição da Renda Básica Emergencial no âmbito do Município de São Paulo, em decorrência da pandemia do Covid-19.
07/11/2020 Dec nº 59.890, de 06/11/2020 – Acrescenta §§ 3º e 4º ao artigo 13 do Decreto nº 49.286/2008, para estabelecer, nos casos que especifica, a competência das Secretarias contratantes para analisar e deferir pedidos de revisão de preços.
07/11/2020 Delib SG/ARSESP nº 1.061, de 06/11/2020 – Dispõe sobre as regras para prestação do Serviço de Distribuição de Gás Canalizado para os Usuários Livres, as condições para autorização do Comercializador, as medidas para fomentar o Mercado Livre de Gás …

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