Legislação

DATA TÍTULO
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29/10/2020 Dec nº 65.275, de 28/10/2020 – Dispõe sobre a concessão de área do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, no Município de São Paulo, e de imóvel que especifica no Município de Araçoiaba da Serra (…) autorizada a abrir licitação …
29/10/2020 Dec Fed nº 10.534, de 28/10/2020 – Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança
29/10/2020 Dec Fed nº 10.535, de 28/10/2020 – Altera o Decreto nº 93.872/1986, que dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente.
29/10/2020 Dec Fed nº 10.537, de 28/10/2020 – Altera o art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999, e o art. 1º do Decreto nº 10.413/2020, que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a prorrogar o período das antecipaçõe
29/10/2020 Lei Fed nº 14.076, de 28/10/2020 – Altera as Leis n os 9.440/1997, 9.826/1999, e 7.827/1989, a fim de prorrogar incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, na forma que especifica.
29/10/2020 Lei nº 17.299, de 29/10/2020 – Isenta do ICMS as operações com os medicamentos que relaciona, destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME.
28/10/2020 Dec Fed nº 10.533, de 28/10/2020 – Revoga o Decreto nº 10.530/2020, que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
27/10/2020 Dec Mun nº 59.870, de 26/10/2020 – Autoriza a volta do horário regular de funcionamento dos parques municipais, observados os protocolos sanitários constante do Anexo Único
27/10/2020 Dec nº 65.274, de 26/10/2020 – Altera a redação do Decreto nº 51.453/2006, que cria o Sistema Estadual de Florestas – SIEFLOR
27/10/2020 Dec Fed nº 10.528, de 26/10/2020 – Altera o Decreto nº 10.171/2019, que dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas.

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