Legislação

DATA TÍTULO
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27/10/2020 Dec Fed nº 10.529, de 26/10/2020 – Altera o Decreto nº 10.255/2020, que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
27/10/2020 Dec Fed nº 10.530, de 26/10/2020 – Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas
27/10/2020 Dec Fed nº 10.531, de 26/10/2020 – Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.
27/10/2020 Dec Fed nº 10.532, de 26/10/2020 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016.
27/10/2020 Med Prov nº 1.008, de 26/10/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 228.000.000,00, para (…) Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus – Nacional
23/10/2020 Notificação SF/CAT, de 23/10/2020 – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto (…) nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08. (Suplemento)
23/10/2020 Dec nº 65.267, de 22/10/2020 – Dispõe sobre a promoção na Ordem do Ipiranga (…) no grau de Grã-Cruz, o senhor EDSON ARANTES DO NASCIMENTO – PELÉ.
23/10/2020 Lei nº 17.294, de 22/10/2020 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Administração Pública Estadual divulgar em seu site institucional a localização de todos os radares de fiscalização e os respectivos limites de velocidade
23/10/2020 Lei nº 17.295, de 22/10/2020 – Dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas invasoras e/ou nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado de São Paulo
23/10/2020 Lei nº 17.296, de 22/10/2020 – Dispõe sobre o incentivo de doação dos cupons ou notas fiscais referentes aos créditos do Programa Nota Fiscal Paulista em estabelecimentos farmacêuticos e congêneres para as Santas Casas ou hospitais filantrópicos …

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