Legislação

DATA TÍTULO
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23/10/2020 Res EFEPL/CFMV nº 1.363, de 22/10/2020 – Define orientações para a terapia com células-tronco em animais
23/10/2020 Dec Fed nº 10.527, de 21/10/2020 – Institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o PIS e para o PASEP (…) incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos…
23/10/2020 Lei Fed nº 14.075, de 22/10/2020 – Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital; e altera as Leis nos 13.982/2020, e 14.058/2020.
21/10/2020 Dec nº 65.262, de 20/10/2020 – Dispõe sobre os serviços de travessias litorâneas, de responsabilidade do Estado de São Paulo
21/10/2020 Dec nº 65.263, de 20/10/2020 – Altera a redação do Decreto nº 64.418/2019 (…) Artigo 1º – Fica acrescido o “Artigo 15-A – A partir do início do respectivo processo de liquidação, a vinculação das empresas públicas e sociedades de economia mista …
21/10/2020 Dec nº 65.264, de 20/10/2020 – Altera a redação do Decreto nº 48.035/2003, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo – CETRAN
21/10/2020 Dec Fed 10.524, de 20/10/2020 – Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.
21/10/2020 Dec Fed nº 10.525, de 20/10/2020 – Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público do setor de mobilidade urbana no Estado de Minas Gerais no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
21/10/2020 Dec Fed nº 10.526, de 20/10/2020 – Institui o Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura e o Plano Integrado de Longo Prazo da Infraestrutura no âmbito do Governo federal.
20/10/2020 Secretaria da Fazenda Mun Edital nº15/20 – Edital de notificação de lançamentos, revistos ou complementares dos impostos predial e territorial urbano … IPTU

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