Legislação

DATA TÍTULO
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15/10/2020 Lei Fed nº 14.073, de 14/10/2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020; e altera as Leis nos 9.615/1998, e 13.756/2018.
15/10/2020 Lei Fed nº 14.074, de 14/10/2020 – Altera a Lei nº 13.844/2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
14/10/2020 Dec Mun nº 59.839, de 13/10/2020 – Prorroga, em parte, as restrições para atendimento presencial de público, conforme diretrizes do Plano São Paulo do Governo do Estado, que foi estendido pelo Decreto Estadual nº 65.237/2020
14/10/2020 Dec nº 65.241, de 13/10/2020 – Cria, no Departamento Estadual de Investigações Criminais – DEIC, a Divisão de Crimes Cibernéticos – DCCIBER
14/10/2020 Lei nº 17.292, de 13/10/2020 – Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos (…) visando à qualidade de vida e à atenção integral de saúde das pessoas com doenças sem possibilidade de cura.
14/10/2020 Dec Fed nº 10.516, de 13/10/2020 – Promulga o Acordo-Quadro entre a República Federativa do Brasil e a República de Cabo Verde sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Praia, em 20 de outubro de 2016
14/10/2020 Dec Fed nº 10.517, de 13/10/2020 – Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais …
14/10/2020 Lei Fed nº 14.070, de 13/10/2020 – Estabelece que as carteiras de identidade funcional de policial legislativo emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal constituem prova de identidade e têm validade (…) em todo o território nacional.
14/10/2020 Lei Fed nº 14.071, de 13/10/2020 – Altera a Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações …
10/10/2020 Dec nº 65.237, de 09/10/2020 – Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020 (…) até 16 de novembro de 2020

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