Legislação

DATA TÍTULO
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09/10/2020 Dec nº 65.234, de 08/10/2020 – Altera os Anexos II e III do Decreto nº 64.994/2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881/2020, e institui o Plano São Paulo
08/10/2020 Dec Mun nº 59.827, de 07/10/2020 – Dispõe sobre a vedação de contratação de serviços de consultoria e de celebração de aditivos que resultem em aumento de despesa, na forma que especifica.
08/10/2020 Dec Mun nº 59.828, de 07/10/2020 – Altera dispositivos do Decreto nº 49.969/2008, que regulamenta a expedição de Auto de Licença de Funcionamento, Alvará de Funcionamento, Alvará de Autorização para eventos públicos e temporários e ….
08/10/2020 Dec nº 65.230, de 07/10/2020 – Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIAPAULISTA S/A, as áreas necessárias à implantação (…) da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, SP-255, no Município e Comarca de Araraquara
08/10/2020 Dec nº 65.231, de 07/10/2020 – Dá nova disciplina ao Programa Computador do Professor, instituído pelo Decreto nº 53.559/2008, nos termos da Lei nº 11.498/2003
07/10/2020 Dec Mun nº 59.820, de 06/10/2020 – Dispõe sobre a criação de centro municipal de educação infantil.
07/10/2020 Dec Mun nº 59.821, de 06/10/2020 – Dispõe sobre a criação de centro educacional unificado
07/10/2020 Dec Mun nº 59.822, de 06/10/2020 – Confere nova redação aos artigos 3º e 4º do Decreto nº 53.484/2012, que dispõe sobre o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM no âmbito da Administração Direta
07/10/2020 Dec Mun nº 59.823, de 06/10/2020 – Altera a Tabela integrante do Decreto nº 59.160/2019, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
07/10/2020 Lei nº 17.290, de 06/10/2020 – Cria o Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino

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