Legislação

DATA TÍTULO
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01/10/2020 Dec Mun nº 59.807, de 30/09/2020 – Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão
01/10/2020 Lei Mun nº 17.471, de 30/09/2020 – Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica
01/10/2020 Lei Mun nº 17.472, de 30/09/2020 – Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.248/1992 (…) “Art. 2º Os estabelecimentos comerciais, de serviço e similares deverão manter, em local visível de suas dependências, placas com os seguintes dizeres: “mulheres ..
01/10/2020 Lei Mun nº 17.474, de 30/09/2020 – Dispõe sobre instituição, no Município de São Paulo, do Programa Lote Urbanizado, voltado a promover, custear e implantar lotes urbanizados para atendimento do direito de moradia.
01/10/2020 Lei Mun nº 17.478, de 30/09/2020 – Autoriza a criação do Museu da Capoeira na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
01/10/2020 Lei Mun nº 17.479, de 30/09/2020 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Fomento e Difusão da Música Gospel
01/10/2020 Lei Mun nº 17.480, de 30/09/2020 – Dispõe sobre normas para a instalação de câmeras de vigilância em ações de fiscalização e acresce o parágrafo único ao art. 49 da Lei nº 14.141/2006.
01/10/2020 Lei Mun nº 17.481, de 30/09/2020 – Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências
01/10/2020 Res SEDUC nº 67, de 30/09/2020 – Institui o Comitê de Acompanhamento e Implementação do Novo Ensino Médio
30/09/2020 Lei Fed nº 14.064, de 29/09/2020 – Altera a Lei nº 9.605/1998, para aumentar as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de cão ou gato.

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