Legislação

DATA TÍTULO
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24/09/2020 Med Prov nº 1.004, de 24/09/2020 – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica
23/09/2020 Notificação SF/CAT, de 23/09/2020 – Os contribuintes ou responsáveis identificados no suplemento ficam notificados do lançamento de ofício do IPVA, pela falta de pagamento do imposto (…) nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.
23/09/2020 Dec nº 65.199, de 22/09/2020 – Autoriza a Fazenda do Estado a receber mediante cessão de uso, (…) área aeroportuária que se encontra sob a jurisdição e posse da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, localizada no Município…
23/09/2020 Lei Fed nº 14.059, de 22/09/2020 – Altera as Leis nºs 9.264/1996, 11.134/2005, 11.361/2006, e 13.328/2016, para aumentar a remuneração da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal e da Polícia Militar …
22/09/2020 Dec Mun nº 59.778, de 21/09/2020 – Prorroga até 09 de outubro de 2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298/2020, observados os termos e condições estabelecidos …
22/09/2020 Dec Mun nº 59.779, de 21/09/2020 – Acrescenta § 4º ao artigo 8º do Decreto nº 48.461/2007, que regulamenta a Lei nº 13.562/2003, a qual dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos…
22/09/2020 Dec Mun nº 59.780, de 21/09/2020 – Regulamenta a manutenção, a ocupação e a permissão de uso de comércio e serviços em praças do Município de São Paulo.
22/09/2020 Dec nº 65.198, de 21/09/2020 – Transfere, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o Ministério Público do Estado de São Paulo, a administração do imóvel que especifica (…) destinar-se-á à instalação da sede da Promotoria de Justiça de Roseira.
19/09/2020 Dec nº 65.189, de 18/09/2020 – Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 60.144/2014, que instituiu a Comissão Estadual de Acesso à Informação – CEAI
18/09/2020 Dec Mun nº 59.774, de 17/09/2020 – Regulamenta as atividades de educação durante a pandemia do coronavírus na Cidade de São Paulo.

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