Legislação

DATA TÍTULO
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18/09/2020 Dec nº 65.183, de 17/09/2020 – Reformula os programas Melhor Caminho e Rotas Rurais, instituídos, respectivamente, pelo Decreto nº 41.721/1997, e pelo Decreto nº 63.764/2018
18/09/2020 Dec Fed nº 10.489, de 17/09/2020 – Altera o Decreto nº 10.464/2020, que regulamenta a Lei nº 14.017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública
18/09/2020 Dec Fed nº 10.490, de 17/09/2020 – Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
18/09/2020 Lei Fed nº 14.058, de 17/09/2020 – Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020/2020.
17/09/2020 Dec Mun nº 59.770, de 16/09/2020 – Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020, em primeiro turno, e 29 de novembro de 2020, em segundo
17/09/2020 Lei Mun nº 17.469, de 16/09/2020 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021.
17/09/2020 Dec nº 65.181, de 16/09/2020 – Dispõe sobre a concessão de uso para ecoturismo da área de uso público “Caminhos do Mar”, no Núcleo Itutinga Pilões do Parque Estadual da Serra do Mar, nos Municípios de São Bernardo do Campo e Cubatão.
17/09/2020 Dec nº 65.182, de 16/09/2020 – Institui o Programa Agro Legal, regulamenta os artigos 27 e 32 da Lei nº 15.684/2015, que dispõe sobre a regularização ambiental de imóveis rurais no Estado de São Paulo, e altera o Decreto nº 64.842/2020, que regulamenta…
16/09/2020 Dec Mun nº 59.766, de 15/09/2020 – Prorroga até 30 de setembro de 2020 os prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.449/2020, em decorrência da pandemia de COVID-19.
16/09/2020 Dec Mun nº 59.767, de 15/09/2020 – Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Administração Municipal direta e indireta

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